PPSP-NR Pré-70: CD da Petros aprova proposta de alteração do regulamento

O Conselho Deliberativo da Petros, instância máxima de governança da Fundação, aprovou no último dia 26/2, a proposta de alteração regulamentar do plano PPSP-NR Pré-70, que passou por ajustes pontuais após recomendações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

As exigências do órgão fiscalizador trataram de ajustes para dar clareza e melhor adequar o regulamento às normas vigentes, bem como proceder com a exclusão de dispositivos que, no entendimento do órgão, não estavam associadas a documento regulamentar.

A Petros avaliou os apontamentos do órgão regulador e realizou os devidos ajustes. Após a conclusão deste trabalho, as alterações foram novamente encaminhadas para a aprovação dos órgãos de governança, dentre eles o Conselho Deliberativo. Na sequência, a proposta segue para manifestação de concordância da Patrocinadora Petrobras e, posteriormente, para o protocolo junto à Previc.

Entre as principais mudanças contidas na proposta estão as que se referem a procedimentos a serem observados em caso de alterações no plano de custeio administrativo (destinado à cobertura da despesa administrativa da Fundação com a gestão do plano) e à definição e forma de evolução dos salários de participação, conforme informado em comunicado sobre o tema, em outubro de 2024.

Acesse aqui a íntegra do regulamento proposto, e confira o quadro comparativo com as alterações propostas clicando aqui. Os dois documentos também estão disponíveis na Área do Participante, no Portal Petros.

O novo regulamento só entrará em vigor após aprovação pelo órgão regulador. A Fundação manterá todos os participantes informados sobre as próximas etapas do processo.

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