PP-2: proposta de alteração no regulamento é protocolada na Previc

Conforme comunicado, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou, em novembro do ano passado, proposta de alteração no regulamento do PP-2. Desde então, a Petros aguardava manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e concordância das patrocinadoras. Diante da aprovação da Sest e das patrocinadoras, a proposta de alteração no regulamento do PP-2 foi protocolada na última sexta-feira (14/7/2023) para apreciação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que terá prazo de 30 dias úteis para se manifestar. Seguindo a legislação, as alterações só entrarão em vigor após a aprovação final pela Previc.

A revisão amplia as opções disponíveis aos participantes ativos e assistidos, além de tornar o documento mais moderno, em linha com as melhores práticas, sem alterar os benefícios já previstos no regulamento.

Entre as mudanças propostas estão o direito de resgate, pelo participante, das contribuições feitas pela patrocinadora; a ampliação das formas de recebimento de benefícios; o saque de parte do saldo acumulado no momento da aposentadoria; e a possibilidade de criação de perfis de investimentos. Todas as alterações foram analisadas pelas equipes técnicas e jurídica da Petros e por assessorias externas, seguindo todos os ritos de governança estabelecidos.

Você pode conferir todos os pontos ajustados no quadro comparativo e a íntegra do regulamento protocolado na Previc, que estão disponíveis na Área do Participante, no Portal Petros. A Sest, em sua avaliação, sugeriu ajustes em outros pontos do regulamento, sem relação com as alterações propostas, que serão analisados pela Petros para implementação dentro do prazo de 180 dias.

A Petros manterá todos os participantes informados das próximas etapas do processo.