Processo de alteração nos regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR permanece suspenso

Mantendo nosso compromisso com a transparência, informamos que o processo que previa a exclusão do inciso VIII, do artigo 48, dos regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR, continua suspenso pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Conforme já informamos, a Justiça Federal determinou, em 15/12/2022, que Previc, Petros e Petrobras se abstenham de promover e/ou exigir a exclusão do referido inciso até que o mérito seja julgado.

A Petros comunicou à Previc o cumprimento da decisão da Justiça Federal e, em resposta, a Previc determinou que os processos de alteração regulamentar ficarão suspensos “na forma da determinação judicial ou até nova decisão que anule os efeitos do mandado de segurança”.

Todos os participantes do PPSP-R e do PPSP-NR seguirão sendo informados sobre esse assunto. Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso atendimento pelo "Fale conosco" ou chat on-line. Se preferir, ligue para 0800 025 35 45, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.